Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Altera Decreto Executivo 43.493, de 29 de Setembro de 1998 (artigo 5º )
Foi revogado por Decreto Executivo 62.528, de 31 de Março de 2017